A CÂMARA
Processos Legislativos
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Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Pauta Sessões 2025
Data de protocolo: 15/01/2025
Data de aprovação: 22/12/2025
Ementa: Pauta Sessões 2025
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Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Pauta Sessões 2026
Data de protocolo: 18/01/2026
Data de aprovação: 21/12/2026
Ementa: Pauta Sessões 2026
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Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 06/04/2026
Data de aprovação: 13/03/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 08/2026
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Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 13/04/2026
Data de aprovação: 13/04/2026
Ementa: Resolução de Mesa 02/2026
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Expediente: Reunião Comissões
Espécie: Pauta Comissões 2026
Data de protocolo: 22/04/2026
Data de aprovação: 22/04/2026
Ementa: Pauta CCJR e COFT 22.04.2026