Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 19/12/2025
Data de aprovação: 19/12/2025
Ementa: Portaria 17/2025

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 25/02/2025
Data de aprovação: 25/02/2024
Ementa: Resolução de mesa 01/2025

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 28/04/2025
Data de aprovação: 28/03/2025
Ementa: Resolução de Mesa 02/2025

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 26/05/2025
Data de aprovação: 26/05/2025
Ementa: Resolução de Mesa 03/2025

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 16/06/2025
Data de aprovação: 16/06/2025
Ementa: Resolução de Mesa 04/2025