-
Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 27/01/2025
Data de aprovação: 27/01/2025
Ementa: Portaria 07/2025
-
Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 27/01/2025
Data de aprovação: 27/01/2025
Ementa: Portaria 08/2025
-
Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 27/01/2025
Data de aprovação: 27/01/2025
Ementa: Portaria 09/2025
-
Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 13/02/2025
Data de aprovação: 13/02/2025
Ementa: Portaria 10/2025
-
Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 20/02/2025
Data de aprovação: 20/02/2025
Ementa: Portaria 11/2025