Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 15/07/2024
Data de aprovação: 15/07/2024
Ementa: Portaria 12/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 29/07/2024
Data de aprovação: 29/07/2024
Ementa: Portaria 13/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 12/08/2024
Data de aprovação: 12/08/2024
Ementa: Portaria 14/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 19/08/2024
Data de aprovação: 19/08/2024
Ementa: Portaria 15/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 16/09/2024
Data de aprovação: 16/09/2024
Ementa: Portaria 16/2024