Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 06/12/2023
Data de aprovação: 06/12/2023
Ementa: Portaria 20/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 12/12/2023
Data de aprovação: 12/12/2023
Ementa: Portaria 21/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 15/02/2023
Data de aprovação: 15/02/2023
Ementa: Resolução de mesa 01/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 09/10/2023
Data de aprovação: 09/10/2023
Ementa: Resolução de mesa 02/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 02/01/2024
Data de aprovação: 02/01/2024
Ementa: Portaria 01/2024