Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 16/01/2023
Data de aprovação: 16/01/2023
Ementa: Portaria 05/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 19/01/2023
Data de aprovação: 19/01/2023
Ementa: Portaria 06/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 20/01/2023
Data de aprovação: 20/01/2023
Ementa: Portaria 07/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 27/01/2023
Data de aprovação: 27/01/2023
Ementa: Portaria 08/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Mesa Diretora 2026
Data de protocolo: 27/01/2023
Data de aprovação: 27/01/2023
Ementa: Portaria 09/2023