Expediente: Reunião Comissões
Espécie: Pauta Comissões 2026
Data de protocolo: 23/03/2026
Data de aprovação: 23/03/2026
Ementa: Pauta CCJR e COFT 23.03.2026

Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 16/03/2026
Data de aprovação: 23/03/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 05/2026

Expediente: Reunião Comissões
Espécie: Pauta Comissões 2026
Data de protocolo: 30/03/2026
Data de aprovação: 30/03/2026
Ementa: Pauta CCJR e COFT 30.03.2026

Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 23/03/2026
Data de aprovação: 30/03/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 06/2026