Expediente: Reunião Comissões
Espécie: Pauta Comissões 2025
Data de protocolo: 29/12/2025
Data de aprovação: 29/12/2025
Ementa: Pauta CCJR e COFT 29.12.2025

Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Atas Sessões 2025
Data de protocolo: 22/12/2025
Data de aprovação: 29/12/2025
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 045/2025

Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Atas Sessões 2025
Data de protocolo: 29/12/2025
Data de aprovação: 18/02/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 05/2025

Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 18/02/2026
Data de aprovação: 23/02/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 01/2026