Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 23/02/2026
Data de aprovação: 02/03/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 02/2026

Expediente: Reunião Comissões
Espécie: Pauta Comissões 2026
Data de protocolo: 09/03/2026
Data de aprovação: 09/03/2026
Ementa: Pauta CCJR e COFT 09.03.2026

Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 02/03/2026
Data de aprovação: 09/03/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 03/2026

Expediente: Reunião Comissões
Espécie: Pauta Comissões 2026
Data de protocolo: 16/03/2026
Data de aprovação: 16/03/2026
Ementa: Pauta CCJR e COFT 16.03.2026

Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 09/03/2026
Data de aprovação: 16/03/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 04/2026