Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 01/06/2023
Data de aprovação: 01/06/2023
Ementa: Portaria 15/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 03/07/2023
Data de aprovação: 03/07/2023
Ementa: Portaria 16/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 15/08/2023
Data de aprovação: 15/08/2023
Ementa: Portaria 17/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 30/10/2023
Data de aprovação: 30/10/2023
Ementa: Portaria 18/2023

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2023
Data de protocolo: 13/11/2023
Data de aprovação: 13/11/2023
Ementa: Portaria 19/2023