Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 28/10/2024
Data de aprovação: 28/10/2024
Ementa: Portaria 17/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 02/12/2024
Data de aprovação: 02/12/2024
Ementa: Portaria 18/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 06/12/2024
Data de aprovação: 06/12/2024
Ementa: Portaria 19/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 11/12/2024
Data de aprovação: 11/12/2024
Ementa: Portaria 20/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 23/12/2024
Data de aprovação: 23/12/2024
Ementa: Portaria 21/2024