Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 10/04/2024
Data de aprovação: 10/04/2024
Ementa: Resolução de Mesa 01/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 28/05/2024
Data de aprovação: 28/05/2024
Ementa: Resolução de Mesa 02/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 21/10/2024
Data de aprovação: 21/10/2024
Ementa: Resolução de Mesa 03/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2024
Data de protocolo: 17/12/2024
Data de aprovação: 17/12/2024
Ementa: Resolução de Mesa 04/2024

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 02/01/2025
Data de aprovação: 02/01/2025
Ementa: Portaria 01/2025