Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 05/01/2026
Data de aprovação: 05/01/2026
Ementa: Portaria 03/2026

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 06/01/2026
Data de aprovação: 06/01/2026
Ementa: Portaria 04/2026

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 12/01/2026
Data de aprovação: 12/01/2026
Ementa: Portaria 05/2026

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 21/01/2026
Data de aprovação: 21/01/2026
Ementa: Portaria 06/2026

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 10/02/2026
Data de aprovação: 10/02/2026
Ementa: Portaria 07/2026