Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 15/10/2025
Data de aprovação: 15/10/2025
Ementa: Resolução de mesa 05/2025

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 12/11/2025
Data de aprovação: 12/11/2025
Ementa: Resolução de mesa 06/2025

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2025
Data de protocolo: 07/12/2025
Data de aprovação: 07/12/2025
Ementa: Resolução de mesa 07/2025

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 05/01/2026
Data de aprovação: 05/01/2026
Ementa: Portaria 01/2026

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 05/01/2026
Data de aprovação: 05/01/2026
Ementa: Portaria 02/2026