Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 15/05/2025
Data de aprovação: 16/06/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 38/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 30/05/2025
Data de aprovação: 16/06/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 42/2025 - Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Pod

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 12/06/2025
Data de aprovação: 30/06/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 44/2025 - Prorroga a vigência do plano municipal de educação (PME), aprovado pela lei municipal nº 2.386, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 06/06/2025
Data de aprovação: 07/07/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 43/2025 - Dá nova redação nos cargos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ano Anexo I da Lei nº 834/2006, de 01.09.2006, e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 18/06/2025
Data de aprovação: 07/07/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 45/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) destinado a custear as despesas das Secretarias de Saúde e de Educação e dá outras providências.