Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 23/06/2025
Data de aprovação: 07/07/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 46/2025 - Altera o número de cargos constante na lei 2.993/2025, que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de técnico de enfermagem, e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 08/07/2025
Data de aprovação: 18/07/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 47/2025 - Altera o número de cargos de dentista 40 horas semanais e extingue o cargo de dentista 20 horas semanais, constantes noart. 4º da lei municipal nº 2.039/2010, que reorganiza o plano de carreira dos servidores efetivos do município, cria cargos, fixa tabela de vencimentos

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 10/07/2025
Data de aprovação: 18/07/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 49/2025 - Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 93.803,34 (noventa e três mil e oitocentos e três reais e trinta centavos), destinado a custear as ações do Convenio FPE 1679/2023, perfuração de poço - da Secretaria de desenvolvimento Rural, e

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 09/07/2025
Data de aprovação: 28/07/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 48/2025 - Altera as funções gratificadas no gabinete do Prefeito Municipal, na secretaria da Agricultura, na secretaria da Fazenda que altera o cargo de chefe do setor de tributos, cria o cargo de chefe do setor de licitações e exclui a função gratificada de chefe do setor de conta

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 18/07/2025
Data de aprovação: 04/08/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 50/2025 - Institui o componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional-SISAN, sendo o conselho municipal de segurança alimentar a nutricional-COMSEAN, a câmara intersetorial de segurança alimentar a nutricional-CAISAN e institui a conferência municipal