Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 08/08/2025
Data de aprovação: 18/08/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 56/2025 - Dá nome as rua do município de Ernestina e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 07/08/2025
Data de aprovação: 25/08/2025
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - Dá novas redações nos Art. 31 e 37-A da Lei Complementar nº. 032/2022 de 06 de dezembro de 2022, qu dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no município de Ernestina - RPPS, estabelece normas do

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 12/08/2025
Data de aprovação: 25/08/2025
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 - Inclui o § 8º ao art. 18, da lei complementar municipal nº 032/2022, que reestrutura o regime de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo no município de Ernestina - RPPS, estabelece normas do regime próprio de previdência e dá outras pro

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 21/08/2025
Data de aprovação: 01/09/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 57/2025 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis, obsoletos, irrecuperáveis e não localizados e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 21/08/2025
Data de aprovação: 01/09/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 58/2025 - Inclui no artigo 32º, o § 7º na Lei Municipal nº 2.791/2022, de 08 de março de 2022 - Que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Ernestina, de acordo com a Lei nº 13.465/2017, e dá outras providências.