Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 19/09/2025
Data de aprovação: 29/09/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 70/2025 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de servidor e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 19/09/2025
Data de aprovação: 29/09/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 71/2025 - Institui turno único no serviço público municipal na secretaria municipal de obras e viação, dos serviços urbanos e da agricultura e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 05/09/2025
Data de aprovação: 29/09/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 72/2025 - Dá nome a rua do município de Ernestina, e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 25/09/2025
Data de aprovação: 06/10/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 73/2025 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de Visitador do PIM e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 03/10/2025
Data de aprovação: 13/10/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 74/2025 - Autoriza a concessão de uso à título precário e gratuíto, e dá outras providências.