Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 13/11/2025
Data de aprovação: 24/11/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 78/2025 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial de médicos, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde (Micro área 4), coordenador de atividades da academia de saúde e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 14/11/2025
Data de aprovação: 24/11/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 79/2025 - Altera o inciso I e II do artigo 12 da Lei 3.044/2025 de 08 de agosto de 2025, do conselho municipal de segurança alimentar e sua composição, e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 24/11/2025
Data de aprovação: 01/12/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 81/2025 - Altera os artigos 1º e 2º da lei nº 3.066/2025, e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 25/11/2025
Data de aprovação: 08/12/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 82/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado a custear as despesas do Apoio Financeiro da portaria 605/2025 do Ministério da Educação e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 26/11/2025
Data de aprovação: 08/12/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 83/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um credito especial no valor de R$ 183.871,88 (cento e oitenta e três mil e oitocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), destinado ao pagamento de aposentadorias com recursos de aportes para cobertura do déficit