Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 27/11/2025
Data de aprovação: 08/12/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 85/2025 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial de psicólogo e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 26/11/2025
Data de aprovação: 08/12/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 84/2025 - Altera o número de cargos constante na lei 3.068/2025, que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de operador de máquinas e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 28/11/2025
Data de aprovação: 08/12/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 86/2025 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores e servidor e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 28/11/2025
Data de aprovação: 08/12/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 87/2025 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial de farmacêutico e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 01/12/2025
Data de aprovação: 15/12/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 88/2025 - Dispõe sobre a concessão de descontos no pagamento antecipado do IPTU em 2026 e dá outras providências.