Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 10/02/2026
Data de aprovação: 02/03/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 03/2026 - Revoga a destinação de área pública anteriormente destinada à concessão de uso, descrita na Lei nº 2.910/2023, de 28 de agosto de 2023 e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 10/02/2026
Data de aprovação: 02/03/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 04/2026 - Dispõe sobre a desafetação das áreas que menciona e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 11/02/2026
Data de aprovação: 02/03/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 05/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 80.666,67 (oitenta mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinado a custear as ações do Convenio FPE 3282/2025 Participação Popular Cidadã - da Secretaria de Dese

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 12/02/2026
Data de aprovação: 02/03/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 06/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinado a custear as despesas com a aquisição de veículo, para Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 12/02/2026
Data de aprovação: 02/03/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 07/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no valor de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais), destinado à execução de pavimentação em vias vicinais, acesso à Nicolau Vergueiro e dá outras providências.