Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Legislativo 2026
Data de protocolo: 16/03/2026
Data de aprovação: 23/03/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 18/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Legislativo 2026
Data de protocolo: 23/03/2026
Data de aprovação: 30/03/2026
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do gestor do Município de Ernestina, relativas ao exercício de 2023.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 16/03/2026
Data de aprovação: 30/03/2026
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026,e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 13/03/2026
Data de aprovação: 30/03/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 17/2026 - Prorroga o vencimento do ISS das competências janeiro e fevereiro de 2026, e dá outras providências.