Expediente: Reunião Comissões
Espécie: Pauta Comissões 2026
Data de protocolo: 01/06/2026
Data de aprovação: 01/06/2026
Ementa: Pauta CCJR e COFT 01.06.2026

Expediente: Sessão Plenária
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 25/05/2026
Data de aprovação: 01/06/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 015/2026

Expediente: 2026
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 26/05/2026
Data de aprovação: 26/05/2026
Ementa: Resolução de mesa 03/2026

Expediente: 2026
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 29/05/2026
Data de aprovação: 29/05/2026
Ementa: Portaria 10/2026

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 15/05/2026
Data de aprovação: 25/05/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 36/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) destinado a custear as despesas elencadas no Termo de Compromisso nº 995966/2025 do Ministério das Cidades, para Provisão de Unidades Habitacion