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Expediente: 2026
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 08/06/2026
Data de aprovação: 15/06/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 017/2026
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Expediente: 2026
Espécie: Pauta Comissões 2026
Data de protocolo: 22/06/2026
Data de aprovação: 22/06/2026
Ementa: Pauta CCJR e COFT 22.06.2026
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Expediente: 2026
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 15/06/2026
Data de aprovação: 22/06/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 018/2026
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Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 01/06/2026
Data de aprovação: 22/06/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 41/2026 - Aprova o plano municipal pela primeira infância e dá outras providências.
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Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 10/06/2026
Data de aprovação: 22/06/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 42/2026 - Cria cargos em comissão e funções gratificadas, define atribuições e fixa valores de vencimentos na organização básica do município e dá outras providências.