Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 27/04/2026
Data de aprovação: 18/05/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 30/2026 - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro e firmar Termo de Fomento com o Coram Municipal de.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 04/05/2026
Data de aprovação: 18/05/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 32/2026 - Altera o número de vagas no cargo de apoio escolar especializado, constante no anexo I da lei nº 3.077/2025, de 12 de dezembro de 2025, que autoriza a contratação por prazo determinado e de carácter emergencial e dá outras providências.