Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 08/04/2026
Data de aprovação: 22/04/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 25/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Auxílio Financeiro e Firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Unidos pela Tradição (CTG Unidos Pela Tradição), e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 16/04/2026
Data de aprovação: 04/05/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 27/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras consolidada para via pública e, dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 27/04/2026
Data de aprovação: 04/05/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 28/2026 - Dispõe sobre a contratação emergencial de 01 (um) Membro Suplente para o Conselho Tutelar, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 16/04/2026
Data de aprovação: 11/05/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 26/2026 - Altera o número de cargos de professor de educação infantil e séries iniciais, constante no anexo I da lei nº 3.077/2025, de 12 de dezembro de 2025, que autoriza a contratação temporária e de carácter emergencial e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 29/04/2026
Data de aprovação: 11/05/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 31/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) destinado a custear as despesas elencadas na portaria MDS nº 1.004, para Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.