Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 19/03/2026
Data de aprovação: 30/03/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela lei nº 2.386/2015 de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 19/03/2026
Data de aprovação: 30/03/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 21/2026 - Dá nova redação no art. 4º da lei municipal nº 2.850/2022, de 25 de outubro de 2022 - Que reestrutura o programa de vale-alimentação - e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 27/03/2026
Data de aprovação: 22/04/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 22/2026 - Dispõe sobre a alteração e denominação de via pública e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Legislativo 2026
Data de protocolo: 06/04/2026
Data de aprovação: 22/04/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 23/2026 - Altera a redação do parágrafo 1º do Artigo 2º e a redação do Artigo 6º da Lei Municipal nº 3.025/2025 de 05 de maio de 2025 que Regulamenta a concessão do vale-alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores de Ernestina e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 06/04/2026
Data de aprovação: 22/04/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 24/2026 - Altera o padrão dos cargos de contínuo, serventes, garí, auxiliar de obras I, operário, vigilante e auxiliar de consultório dentário (20 horas semanais), constantes da lei nº 2039/2010, que reorganiza o plano de carreira dos servidores efetivos do Município e alterações p