Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 21/08/2025
Data de aprovação: 01/09/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 59/2025 - Autoriza o Município de Ernestina a receber, por doação, imóvel destinado à Capela Mortuária Cristiano Becker, e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 22/08/2025
Data de aprovação: 01/09/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 60/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 24.616,07 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e sete centavos), para execução do programa PROCAD SUAS MP 1218/2025 da Secretaria da Assistência Social, e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 22/08/2025
Data de aprovação: 15/09/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 61/2025 - Inclui o artigo 2ºA, parágrafo 1º e 2º e exclui o inciso IV do artigo 8º da lei municipal nº 2.850/2022 e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 29/08/2025
Data de aprovação: 15/09/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 62/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro e firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Ernestina - CONSEPRO e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 03/09/2025
Data de aprovação: 15/09/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 64/2025 - Dá nova redação ao art. 19, § 1º inciso I e II da lei 2.545/2018, que dispõe sobre o sistema único de assistência Social do município e dá outras providências.