Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 17/11/2023
Data de aprovação: 04/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 72/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a aquisição de equipamentos e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 23/11/2023
Data de aprovação: 04/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 73/2023 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de médicos e servidor e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 13/11/2023
Data de aprovação: 11/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 69/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 12.612,08 (doze mil e seiscentos e doze reais e oito centavos), para execução do programa PROCAD SUAS da Secretaria da Assistência Social, e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 14/11/2023
Data de aprovação: 10/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 71/2023 - Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 24/11/2023
Data de aprovação: 11/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 74/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.