Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 30/10/2023
Data de aprovação: 13/11/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 65/2023 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de visitador pim e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 03/11/2023
Data de aprovação: 20/11/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 66/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento programa de 2023, um crédito especial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado à execução das ações afetas ao Programa Execução de Ações Relativas a Mobilidade Urbana/CEF e dá outras pr

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 10/11/2023
Data de aprovação: 27/11/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 67/2023 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro e firmar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, Prestação de Serviços e Agropecuária do Município de Ernestina - ACIPAE o e dá outras providências.