Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 30/11/2023
Data de aprovação: 18/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 79/2023 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores e servidor e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 05/12/2023
Data de aprovação: 18/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 81/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 98.214,28 (noventa e oito mil e duzentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), destinado a custear as ações do Convênio FPE 1312/2023 Participação Popular Cidadã-da Secretaria de Desenvolvim

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 11/12/2023
Data de aprovação: 18/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 82/2023 - Dá nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal nº 631/2003

Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 15/01/2024
Data de aprovação: 30/01/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 01/2024 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.489/2017, de 30 de junho de 2017, que cria empregos destinados a atender o programa de agentes comunitários de saúde - PACS, e dá outras providências.

Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 15/01/2024
Data de aprovação: 30/01/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 02/2024 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de agente de saúde, pedreiro e técnico em enfermagem e dá outras providências,