Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 16/01/2024
Data de aprovação: 30/01/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 03/2024 - Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos de enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 24/01/2024
Data de aprovação: 23/02/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 04/2024 - Dispõe sobre a concessão de descontos no pagamento antecipado do IPTU em 2024 e dá outras providências.

Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 30/01/2024
Data de aprovação: 23/02/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 05/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial, no valor de R$ 48.367,43 (quarenta e oito mil, trezentos e sessenta a sete reais, quarenta e três centavos), destinado a aplicação da Lei Complementar nº 195/22 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências.

Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 05/02/2024
Data de aprovação: 23/02/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 06/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro e firmar termo de Fomento com a Associação dos Universitários de Ernestina - ASUNER e dá outras providências.

Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 05/02/2024
Data de aprovação: 04/03/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 07/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro e firmar Termo de Fomento com a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Walter Stacke e dá outras providências.