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Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 28/03/2024
Data de aprovação: 15/04/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 20/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2024, um Credito Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) destinado a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Ernestina RS e dá outras p
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Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 01/04/2024
Data de aprovação: 15/04/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 21/2024 - Autoriza o Poder Executivo Munici´pal a abrir no Orçamento Programa de 2024, um Crédito Especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinado a Remuneração dos Agentes do PIM e aquisição de material previstos no convênio, na Secretaria Municipal de Saúde de Ernes
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Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 08/04/2024
Data de aprovação: 15/04/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 22/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), destinado a custear as ações do Convenio 946304/2023 aquisição de equipamentos - do Ministério da Agricultura e Pecuária, e dá outras providências
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Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 06/05/2024
Data de aprovação: 20/05/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 23/2024 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.489/2017, de 30 de junho de 2017, que cria empregos destinados a atender ao programa de agentes comunitários de saúde - PACS, e dá outras providências.
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Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 06/05/2024
Data de aprovação: 27/05/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 24/2024 - Regulamenta, no âmbito do Município de Ernestina, a Lei Federal nº 13.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública (LEI ANTICORRUPÇÃO)
