Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 17/05/2024
Data de aprovação: 27/05/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 25/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 322.391,68 (trezentos e vinte e dois mil e trezentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), para obras e instalações e dá outras providências.

Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 17/05/2024
Data de aprovação: 03/06/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 26/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2024, um Crédito Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à execução de Emenda Individual 41840008, via transferência especial para Investimento e dá outras providências

Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 21/05/2024
Data de aprovação: 10/06/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 27/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências.

Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 29/05/2024
Data de aprovação: 10/06/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 28/2024 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2024, um Crédito Especial no valor de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), destinado a implantação do Programa de Próteses Dentárias - LRPD, na Secretaria Municipal de Saúde

Expediente: 2024
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2024
Data de protocolo: 07/06/2024
Data de aprovação: 17/06/2024
Ementa: Projeto de Lei nº 29/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Orçamento Programa de 2024, um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado à execução das ações previstas na PORTARIA SES. nº 1098/2023, e dá outras providências.