Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 30/11/2023
Data de aprovação: 11/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 76/2023 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de técnico em enfermagem e agente de saúde e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 30/11/2023
Data de aprovação: 11/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 77/2023 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro e firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Ernestina - CONSEPRO e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 30/11/2023
Data de aprovação: 11/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 78/2023 - Inclui parágrafo único ano Art. 1º da Lei nº 2.928/2023 de 23.11.2023 que Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial de visitador PIM e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 30/11/2023
Data de aprovação: 11/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 80/2023 - Dá nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal nº 631/2003.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 28/11/2023
Data de aprovação: 18/12/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 75/2023 - Cria a coordenadoria municipal de Defesa Civil (COMDEC), Cria o fundo municipal de Defesa Civil (FUMDEC), oconselho municipal de Defesa Civil (COMUDEC) do Município de Ernestina, e dá outras providências.