Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 11/09/2023
Data de aprovação: 18/09/2023
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Ernestina, e altera o § 7º do art. 18 da Lei Complementar n. 032/2022.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 01/09/2023
Data de aprovação: 25/09/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 54/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 01/09/2023
Data de aprovação: 25/09/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 55/2023 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso à empresa Brisa Indústria e Comércio de Extintores Eireli e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 21/09/2023
Data de aprovação: 27/09/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 60/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no orçamento corrente, destinado à aplicação dos recursos advindos da Assistência Financeira Complementar da União, nos termos da Portaria GM/MS 1.135/2023 e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 08/09/2023
Data de aprovação: 02/10/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 57/2023 - Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 834/2006, de 01.09.2006, e dá outras providências.