Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 03/06/2023
Data de aprovação: 10/07/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 43/2023 - Altera o número de cargos de professor constante da lei 2.658/2019, que altera o quadro de cargos efetivos do magistério público municipal e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 10/07/2023
Data de aprovação: 24/07/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 44/2023 - Suprime na íntegra o artigo 16 da Lei 2.771/2021, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 03/07/2023
Data de aprovação: 21/07/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 42/2023 - Autoriza a Concessão de Direito Real de uso à empresa Sandro Benevenuto dos Santos Ltda e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 17/07/2023
Data de aprovação: 31/07/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 45/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.385.00,00 (um milhão e trezentos e oitenta e cinco mil reais) destinado a registrar as despesas com materiais e serviços, e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 07/08/2023
Data de aprovação: 14/08/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 47/2023 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de dentista 20 horas e dá outras providências.