Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 28/04/2023
Data de aprovação: 08/05/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 32/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para Ampliação na Escola Osvaldo Cruz e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 28/04/2023
Data de aprovação: 08/05/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 33/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir através de um Crédio Especial, no valor de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), destinado a custear as despesas, na atividade orçamentária do Convênio com o Fundo Estadual Assistência Social (FEAS), e dá outras pro

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 28/04/2023
Data de aprovação: 05/05/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 31/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir no Orçamento Programa de 2023 Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Custear as despesas decorrentes da Portaria 395/2022 SES Estado, pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providênci

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 06/05/2023
Data de aprovação: 15/05/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 34/2023 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2.489/2017 de 30 de junho de 2017, que cria empregos destinados a atender ao programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 08/05/2023
Data de aprovação: 15/05/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 35/2023 - Altera e dá nova redação ao § 3º, do Artigo 5º, da Lei Municipal nº 2891/2023 de 03 de maio de 2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de saldo não coberto por financiamento habitacional em Zona Especial de Interesse Social e dá outras provid