Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 13/03/2023
Data de aprovação: 27/03/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 19/2023 - Dá nova redação ao caput do art. 4º daLei Municipal nº 2.480/2022 de 25 de outubro de 2022 - que reestrutura o programa de vale-alimentação - e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Legislativo 2023
Data de protocolo: 13/03/2023
Data de aprovação: 27/03/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 20/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 20/03/2023
Data de aprovação: 03/04/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 21/2023 - Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) distinado a registrar as desésas com vale alimentação dos cargos e, comissão e a despesa com o aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS, ambas da Capeser,

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 20/03/2023
Data de aprovação: 03/04/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 22/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de apoio cultural à Associação Radiodifusora Verdes Campos de Ernestina RS e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 03/04/2023
Data de aprovação: 17/04/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 23/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$-1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para Pavimentação da Rua Ellemar Eggers e dá outras providências.