Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Legislativo 2023
Data de protocolo: 08/05/2023
Data de aprovação: 15/05/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 36/2023 - Reorganiza o plano de classificação de cargos e funções do Poder Legislativo Municipal, fixa valores e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 24/04/2023
Data de aprovação: 15/05/2023
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 - Dá nova redação ao artigo 22 da lei complementar municipal nº 026/2018, somente ao item 21.01 deste, e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 24/04/2023
Data de aprovação: 22/05/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 28/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado a custear as despesas, com o programa Manutenção de Gastos em Educação não Computados no Ensino, e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 17/04/2023
Data de aprovação: 12/06/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 26/2023 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários provenientes do IPTU e da Tarifa de Água e troca troca, mediante o cumprimento de determinados requisitos e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 29/05/2023
Data de aprovação: 12/06/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 37/2023 - Autoriza a prorrogação do contrato temporário autorizado através da Lei nº 2.863/2022 alterada através da Lei 2.892/2023, em caráter emergencial, de psicóloga 20 horas, e dá outras providências.