Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 28/08/2023
Data de aprovação: 04/09/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 53/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Credito Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a execução de Ações relacionadas a Atenção Básica e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 28/08/2023
Data de aprovação: 10/09/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 52/2023 - Dá nova redação ao Anexo II da Lei nº 834/2006, de 01.09.2006, e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 08/09/2023
Data de aprovação: 18/09/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 56/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a Aquisição de Equipamentos e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 10/09/2023
Data de aprovação: 18/09/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 58/2023 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos de enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 11/09/2023
Data de aprovação: 18/09/2023
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Dá nova redação ao Art. 18, inciso I, da Lei Complementar Municipal 032/2022 que reestrutura o regime de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo no município de Ernestina - RPPS, estabelece normas do regime próprio de previdência - RPPS,