Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 15/09/2023
Data de aprovação: 02/10/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 59/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o Projeto Melhores Amigos Convênio FPE 4594/2022 e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 17/10/2023
Data de aprovação: 30/10/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 61/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a Aquisição de Equipamentos e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 17/10/2023
Data de aprovação: 30/10/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 62/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento programa de 2023, um crédito especial no valor de R$ 199.999,89 (cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), destinado à execução das ações previstas na Portaria SES.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Legislativo 2023
Data de protocolo: 23/10/2023
Data de aprovação: 30/10/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 63/2023 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de agente de limpeza e dá outras providências.

Expediente: 2023
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2023
Data de protocolo: 27/10/2023
Data de aprovação: 06/11/2023
Ementa: Projeto de Lei nº 64/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), destinado a aplicação da Lei Complementar nº 195/22 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências.