Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 16/01/2025
Data de aprovação: 22/01/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 04/2025 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial para o cargo de professor e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 20/01/2025
Data de aprovação: 22/01/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 05/2025 - Dispõe sobre a concessão de descontos no pagamento antecipado de IPTU em 2025 e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 14/02/2025
Data de aprovação: 24/02/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 06/2025 - Altera o número de cargos de serventes, constante na Lei 2.039/2010 que reorganiza o plano de carreira dos servidores efetivos do município, cria cargos, fixa tabela de vencimentos e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 14/02/2025
Data de aprovação: 24/02/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 07/2025 - Cria novo cargo e função gratificada ao Anexo I e II da Lei nº 834/2006, de 01.09.2006, e dá outras providências.

Expediente: 2025
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2025
Data de protocolo: 14/02/2025
Data de aprovação: 24/02/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 09/2025 - Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de servidor e dá outras providências.