Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 28/07/2026
Data de aprovação: 17/08/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 64/2026 - Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3.118, de 07 de maio de 2026, para corrigir erro material na descrição da metragem da área destinada à Rua Erica Limberg da Rosa e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 30/07/2026
Data de aprovação: 17/08/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 65/2026 - Altera a rubrica, a descrição da ação e o número da Emenda Parlamentar constantes do art. 1º e do art. 2º da Lei Municipal nº 3.139, de 06 de julho de 2026e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Pauta Comissões 2026
Data de protocolo: 31/08/2026
Data de aprovação: 31/08/2026
Ementa: Pauta CCJR e COFT 31.08.2026

Expediente: 2026
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 24/08/2026
Data de aprovação: 31/08/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 027/2026

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 18/08/2026
Data de aprovação: 31/08/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 66/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) destinado a custear as despesas de auxílio alimentação na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.