Expediente: 2026
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 03/08/2026
Data de aprovação: 10/07/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 024/2026

Expediente: 2026
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 10/08/2026
Data de aprovação: 17/08/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 025/2026

Expediente: 2026
Espécie: Pauta Comissões 2026
Data de protocolo: 17/08/2026
Data de aprovação: 17/08/2026
Ementa: Pauta CCJR e COFT 17.08.2026

Expediente: 2026
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 17/08/2026
Data de aprovação: 24/08/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 026/2026

Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 06/07/2026
Data de aprovação: 17/08/2026
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 - Altera o artigo 219 da lei complementar 003/91, de 14 de junho de 1991 e dá outras providências.