Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 18/08/2026
Data de aprovação: 31/08/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 67/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) destinado a custear as despesas elencadas na portaria MDS nº 1.004, para Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outas providências.

Expediente: 2026
Espécie: Atas Sessões 2026
Data de protocolo: 31/08/2026
Data de aprovação: 08/09/2026
Ementa: Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 028/2026