Expediente: 2026
Espécie: Projetos de Lei - Poder Executivo 2026
Data de protocolo: 27/08/2026
Data de aprovação: 14/09/2026
Ementa: Projeto de Lei nº 70/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um credito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinado a custear as despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Expediente: 2026
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 15/09/2026
Data de aprovação: 15/09/2026
Ementa: Resolução de Mesa 05/2026

Expediente: atos infralegais
Espécie: Portarias, Resoluções e Resoluções de Mesa 2026
Data de protocolo: 16/09/2026
Data de aprovação: 16/09/2026
Ementa: Portaria 13/2026